AÇÕES JUDICIAIS E REPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADAS PELA ATEA EM 2016.
AÇÕES JUDICIAIS DISTRIBUÍDAS EM 2016
1 – ESTÁTUA DE IEMANJÁ – CIDREIRA/RS
Processo 073/1.16.0003628-9 – 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí – RS
2 – ATO INTERRELIGIOSO EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – SÃO PAULO/SP
Processo 1053784-51.2016.8.26.0053 – 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP
3 – CULTO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PAULO – SP
Processo 1033260-33.2016.8.26.0053 – 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP
4 – AQUI JESUS REINA – AGUDOS/SP
Processo 1000693-31.2016.8.26.0058 – Vara Judicial de Agudos/SP
5 – LEME É DO SENHOR JESUS – LEME/SP
Processo 1004060-59.2016.8.26.0318 (Intervenção de Terceiros) – 1ª Vara Cível de Leme/SP
6 – TOTEM “AQUI JESUS REINA” – PENÁPOLIS/SP
Processo – 1006914-54.2016.8.26.0438 – 2ª Vara de Penápolis
7 – PRAÇA DA BÍBLIA – PRAIA GRANDE/SP
Processo 1004126-47.2016.8.26.0477 – Vara da Fazenda Pública de Praia Grande
8 – PRAÇA DA BÍBLIA – TIJUCAS/SC
Processo 0300946-72.2016.8.24.0072 – 2ª Vara de Tijucas/SC
9 – CULTO NOS CORREIOS – BRASÍLIA/DF
Processo 5000310-70.2016.4.03.6100 – 21ª Vara Federal de São Paulo/SP
10 – DIREITO DE RESPOSTA SBT – PATRÍCIA ABRAVANEL
Necessário protocolo do pedido administrativo, que foi feito, mas ainda não obtivemos resposta.
REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 2016
| Data | Fato | Situação |
| 1 – 09/02/2016 | MPTO – Secretaria da Fazenda de Tocantins | Aguarda providências do Ministério Público |
| 2 – 09/02/2016 | MPMG – Caeté – Monumento à Bíblia | Aguarda providências do Ministério Público |
| 3 – 09/02/2016 | MPMG – Caeté – Dia do Evangélico | Aguarda providências do Ministério Público |
| 4 – 09/02/2016 | Representação PGR – Dia Nacional de Proclamação do Evangelho | Aguarda providências do Ministério Público |
| 5 – 10/02/2016 | MPMG – Sete Lagoas – Praça da Bíblia | Aguarda providências do Ministério Público |
| 6 – 10/02/2016 | MPMT – Nova Olímpia – Praça da Bíblia | Aguarda providências do Ministério Público |
| 7 – 10/02/2016 | MPSP – Pitangueiras – Gastos com shows religiosos | Aguarda providências do Ministério Público |
| 8 – 16/02/2016 | MPPB – Campina Grande – Evento religioso | Aguarda providências do Ministério Público |
| 9 – 16/02/2016 | MPMA – São Luís – Virada com Jesus | Aguarda providências do Ministério Público |
| 10 – 17/02/2016 | MPSP – Semana Judaica – Estado de São Paulo | Aguarda providências do Ministério Público |
| 11 – 21/04/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Amparo | Aguarda providências do Ministério Público |
| 12 – 21/04/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Analândia | Aguarda providências do Ministério Público |
| 13 – 21/04/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Andradina | Aguarda providências do Ministério Público |
| 14 – 21/04/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Anhembi | Aguarda providências do Ministério Público |
| 15– 21/04/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Aparecida D’oeste | Aguarda providências do Ministério Público |
| 16 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Apiaí | Aguarda providências do Ministério Público |
| 17 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Araçariguama | Aguarda providências do Ministério Público |
| 18 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Araçatuba | Aguarda providências do Ministério Público |
| 19 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Araçoiaba da Serra | Aguarda providências do Ministério Público |
| 20 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Arandu | Aguarda providências do Ministério Público |
| 21 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Araraquara | Aguarda providências do Ministério Público |
| 22 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Araras | Aguarda providências do Ministério Público |
| 23 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Areias | Aguarda providências do Ministério Público |
| 24 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Areiópolis | Aguarda providências do Ministério Público |
| 25 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Auriflama | Aguarda providências do Ministério Público |
| 26 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Avanhadava | Aguarda providências do Ministério Público |
| 27 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Bady Bassit | Aguarda providências do Ministério Público |
| 28 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Bálsamo | Aguarda providências do Ministério Público |
| 29 – 03/05/2016 | Representação MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Avaré | Aguarda providências do Ministério Público |
| 30 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Adamantina | Aguarda providências do Ministério Público |
| 31 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Aguaí | Aguarda providências do Ministério Público |
| 32 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – de Águas de Prata | Aguarda providências do Ministério Público |
| 33 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Águas de Lindóia | Aguarda providências do Ministério Público |
| 34 – 03/05/2016 | MPPR – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Adrianópolis | Aguarda providências do Ministério Público |
| 35 – 03/05/2016 | MPPR – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Agudos do Sul. | Aguarda providências do Ministério Público |
| 36 – 03/05/2016 | MPPR – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Almirante Tamandaré | Aguarda providências do Ministério Público |
| 37 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Águas de Santa Barbará | Aguarda providências do Ministério Público |
| 38 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Agudos | Aguarda providências do Ministério Público |
| 39 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Alambari | Aguarda providências do Ministério Público |
| 40 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Alto Alegre | Aguarda providências do Ministério Público |
| 41 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Alumínio | Aguarda providências do Ministério Público |
| 42 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo e menções religiosas na Câmara de Vereadores – Alvinlândia | Aguarda providências do Ministério Público |
| 43 – 03/05/2016 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – Americana | Aguarda providências do Ministério Público |
| 44 – 21/12/2015 | MPSP – Crucifixo na Câmara de Vereadores – São Paulo | Aguarda providências do Ministério Público |
| 45 – 18/12/2016 | MPPI – Missa na Defensoria Pública | Aguarda providências do Ministério Público |
| 46 – 26/09/2016 | MPRJ – Lei da Bíblia – Araruama | Aguarda providências do Ministério Público |
| 47 – 26/09/2016 | MPRS – Satanismo em Praça Pública | Arquivado |