Por iniciativa da ATEA, a Procuradoria da República abriu procedimento para apurar violação da laicidade do Estado e de liberdade de crença e consciência por parte do Conselho Federal de Contabilidade, que faz menção a “deus” no juramento da profissão. Como a resposta do Conselho ao Ministério Público foi no sentido de que o juramento é de competência dos Conselhos Regionais, a Procuradoria da República determinou a abertura de procedimento nos 26 Estados da Federação, além do Distrito Federal, para apurar essa violação.