Fevereiro
6

AÇÕES JUDICIAIS E REPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADAS PELA ATEA EM 2017


AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS EM 2017

1 – “Palmas Capital da Fé”, em Palmas, Tocantins, contra a promoção e utilização de recursos públicos na promoção do carnaval da fé, de ordem religiosa, violando a laicidade do Estado.
Processo teve liminar indeferida e foi extinto por perda de objeto em razão de ter ultrapassado o período do carnaval.

2 – Carnaval Religioso em Campina Grande, na Paraíba.
Processo ainda não teve decisão de mérito, em razão da morosidade do judiciário local.

3 – Festival de música cristã promovido pelo Município de Vacaria, no Rio Grande do Sul.
Processo está em fase de apelação.

4 – Construção de Templo evangélico no BOPE – PM, no Estado do Rio de Janeiro.
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

5 – Construção de espaço religioso pelo município de Maricá/RJ
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

6 – Missas e Cultos religiosos em escolas públicas no Estado do Rio Grande do Norte/RN.
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

7 – Oração do pai nosso nas escolas municipais de Barra Mansa – RJ
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

8 – Jesus Cristo é o Senhor de Paraty – Paraty – RJ
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

9 – Doação de terrenos para a construção de monumentos religiosos para os “300 anos de bênçãos” de Aparecida/SP.
Processo está em trâmite, sem apreciação de mérito.

10 – Cedência de escolas públicas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro para Igrejas evangélicas – Rio de Janeiro/RJ.
Processo está em trâmite, sem apreciação de mérito.

11 – Doação de terreno da União para a Arquidiocese de Belém do Pará (Círio de Narazé), em Belém – PA.
Justiça declinou competência. Tentamos ajuizar a ação longe do Pará para fugir da forte influência que o Círio de Nazaré, mas não obtivemos sucesso. Tentaremos em Brasília agora e, em último caso, Belém mesmo.

12 – Doação de Terrenos públicos para igrejas evangélicas, em Guanambi – BA.
Processo está em trâmite, mas ainda não houve apreciação de mérito.

 

OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS

DATENA: O apresentador José Luiz Datena ingressou com uma ação indenizatória contra a ATEA, ainda no ano de 2010, pedindo indenização por danos morais e uso indevido de sua imagem, em razão das críticas que lhe foram feitas nos episódios em que ele ofendeu os ateus em rede nacional.

Fomos citados somente neste ano e a ATEA virou ré nesta ação.

ADI contra estudos dos livros da bíblia nas escolas estaduais do Rio de Janeiro:
Peticionamos requerendo o ingresso nesta ação como AMICUS CURIAE, onde tivemos o deferimento do nosso pedido pelo Desembargador relator do caso.

 

REPRESENTAÇÕES DA ATEA PROTOCOLADAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aguardando providências:

Missa na UFSCAR – MPF/SP
Círio de Nazaré na UFPA – MPF/PA
Oração na Prefeitura de Pindorama – MP/SP
Chave da Cidade para Jesus – Sapezal – MP/MT
Evangelização Cultural na Praça – Medianeira – MP/PR
Dia do Evangélico – Marilândia – MP/ES
Medalha do Mérito da Evangelização – Bento Gonçalves – MP/RS
Monumentos religiosos em Caraguatatuba – MP/SP
Boituva é do Senhor Jesus – Boituva – MP/SP
Praça da Bíblia em Salvador – BA – MP/BA
Jesus Cristo é o Senhor de Mauá – MP/SP
Imagens religiosas na prefeitura de Itapetininga – MP/SP
Crucifixo em Sumaré – MP/SP
Pregação com som alto em Belo Horizonte – MP/MG
Bíblia nas escolas – Corumbá – MP/MS
Crucifixo em Mococa – MP/SP
Crucifixo no CEJA – Crateus – MP/CE
Missa na sede do Capes – MP/DF.
Templo em presídios – MP/RJ
Praça da Bíblia em Duque de Caxias – MP/RJ
Semana Cultural Evangélica em Diadema – MP/SP
Lei do Pai Nosso – Aparecida de Goiânia – MPGO
Praça da Bíblia – Barra Bonita – MP/SC
Financiamento de entidades religiosas em Hortolândia – MP/SP
Imagens de santo em Escola Estadual de Juiz de Fora – MP/MG
Crucifixo Câmara de Osasco – MPSP
Crucifixo Câmara de São Paulo – MPSP
Regimento interno da Câmara de São Bernardo do Campo, sob a “inspiração de deus” – MP/SP
Crucifixo na Câmara de Guarulhos – MP/SP
Crucifixo na Câmara de Ribeirão Preto – MP/SP
Crucifixo na Câmara de Sorocaba – MP/SP
Crucifixo na Câmara de Mauá – SP
Regimento interno da Câmara de Santos, sob a “inspiração de deus” – MP/SP
Crucifixo na Câmara de São José do Rio Preto – MP/SP
Crucifixo na Câmara de Mogi das Cruzes – MP/SP
Regimento interno da Câmara de Carapicuíba invoca deus – MP/SP
Regimento da Câmara de Bauru determina a permanência da bíblia na mesa e leitura da bíblia – MP/SP
Regimento da Câmara de São Vicente invoca a Graça de Deus – MP/SP.
Regimento da Câmara de Taubaté invoca a proteção de deus MP/SP.
Regimento da Câmara de Limeira invoca a proteção de deus. MP/SP.
Regimento da Câmara de Suzano invoca o nome de deus MP/SP.
Regimento da Câmara de Barueri diz “nosso deus todo poderoso e determina que os vereadores fiquem de pé durante um minuto de silêncio em nome de deus”. MP/SP.
Regimento da Câmara de São Carlos invoca a proteção de Deus. MP/SP.
Regimento da Câmara de Cotia determina a leitura da bíblia. MP/SP.
Regimento da Câmara de Marília invoca a proteção a deus MP/SP.
Regimento da Câmara de Americana invoca a proteção a deus MP/SP.
Regimento da Câmara de Araraquara invoca a proteção a deus e a leitura da bíblia MP/SP.
Regimento da Câmara de Jacareí determina a leitura do texto bíblico. MP/SP.
Regimento da Câmara de Itapevi determina a leitura da bíblia. MP/SP.
Regimento da Câmara de Hortolândia evoca a deus. MP/SP.
Regimento da Câmara de Araçatuba invoca deus e a leitura da bíblia. MP/SP.
Regimento da Câmara de Santa Bárbara D’oeste fala em proteção de deus. MP/SP.
Regimento da Câmara de Ferraz de Vasconcelos invoca o nome de deus. MP/SP.
Regimento da Câmara de Itapecerica da Serra fala em proteção de deus e em Leitura da Bíblia. MP/SP.
Crucifixo na Fatec de São Roque – MPF/SP
Procissão em Escola Estadual – Nova Bassano – MP/RS

Igreja em presídio – Bacabal
MP/MA Arquivado por falta de provas.

Memorial da Bíblia – Valinhos
MP/SP MP de Valinhos expediu recomendação para a Prefeitura retirar o Memorial da Bíblia.

Vaga para Católicos em Curitiba
MPT/PR MPT/PR instaurou investigação. Aguarda providências do Ministério Público.

Deixe uma resposta