AÇÕES JUDICIAIS E REPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADAS PELA ATEA EM 2017

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS EM 2017

1 – “Palmas Capital da Fé”, em Palmas, Tocantins, contra a promoção e utilização de recursos públicos na promoção do carnaval da fé, de ordem religiosa, violando a laicidade do Estado.
Processo teve liminar indeferida e foi extinto por perda de objeto em razão de ter ultrapassado o período do carnaval.

2 – Carnaval Religioso em Campina Grande, na Paraíba.
Processo ainda não teve decisão de mérito, em razão da morosidade do judiciário local.

3 – Festival de música cristã promovido pelo Município de Vacaria, no Rio Grande do Sul.
Processo está em fase de apelação.

4 – Construção de Templo evangélico no BOPE – PM, no Estado do Rio de Janeiro.
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

5 – Construção de espaço religioso pelo município de Maricá/RJ
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

6 – Missas e Cultos religiosos em escolas públicas no Estado do Rio Grande do Norte/RN.
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

7 – Oração do pai nosso nas escolas municipais de Barra Mansa – RJ
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

8 – Jesus Cristo é o Senhor de Paraty – Paraty – RJ
Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

9 – Doação de terrenos para a construção de monumentos religiosos para os “300 anos de bênçãos” de Aparecida/SP.
Processo está em trâmite, sem apreciação de mérito.

10 – Cedência de escolas públicas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro para Igrejas evangélicas – Rio de Janeiro/RJ.
Processo está em trâmite, sem apreciação de mérito.

11 – Doação de terreno da União para a Arquidiocese de Belém do Pará (Círio de Narazé), em Belém – PA.
Justiça declinou competência. Tentamos ajuizar a ação longe do Pará para fugir da forte influência que o Círio de Nazaré, mas não obtivemos sucesso. Tentaremos em Brasília agora e, em último caso, Belém mesmo.

12 – Doação de Terrenos públicos para igrejas evangélicas, em Guanambi – BA.
Processo está em trâmite, mas ainda não houve apreciação de mérito.

OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS

DATENA: O apresentador José Luiz Datena ingressou com uma ação indenizatória contra a ATEA, ainda no ano de 2010, pedindo indenização por danos morais e uso indevido de sua imagem, em razão das críticas que lhe foram feitas nos episódios em que ele ofendeu os ateus em rede nacional.

Fomos citados somente neste ano e a ATEA virou ré nesta ação.

ADI contra estudos dos livros da bíblia nas escolas estaduais do Rio de Janeiro:
Peticionamos requerendo o ingresso nesta ação como AMICUS CURIAE, onde tivemos o deferimento do nosso pedido pelo Desembargador relator do caso.

REPRESENTAÇÕES DA ATEA PROTOCOLADAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aguardando providências:

Igreja em presídio – Bacabal
MP/MA Arquivado por falta de provas.

Memorial da Bíblia – Valinhos
MP/SP MP de Valinhos expediu recomendação para a Prefeitura retirar o Memorial da Bíblia.

Vaga para Católicos em Curitiba
MPT/PR MPT/PR instaurou investigação. Aguarda providências do Ministério Público.