TJERJ JULGA INCONSTITUCIONAL LEI QUE PERMITIA IGREJAS FAZEREM REUNIÕES EM ESCOLAS

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Em 4 de Julho de 2016, a Justiça do RJ derrubou, por inconstitucional, a Lei Estadual nº. 4.295, de 24 de março de 2004, de autoria do ex-Deputado Antônio Pedregal, da “Assembléia de Deus”, (mais…)

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