A pedido da ATEA, o Ministério Publico de Minas Gerais abriu inquérito para investigar doação de terrenos públicos para a Igreja Católica, no município de Uberaba. O MP acatou a solicitação da ATEA por entender que há interesse público no pedido. O fato será investigado no ICP nº0701.15.002005-3.
Na sua luta pela defesa da Laicidade do Estado, o jurídico da ATEA ingressou com diversas representações junto aos Ministérios Público dos Estados. Foram diversas ações contra imagens religiosas em órgãos públicos, construção de praças da bíblia, estátuas e etc. Confira abaixo: