ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS
Em julho de 2010, o procurador-regional da República Daniel Sarmento enviou uma representação ao procurador-regional da República, instando-o a propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF a respeito do art. 11 da concordata assinada pelo Brasil com a Sé de Roma (já tratada diversas vezes neste espaço). A concordata é sem dúvida o maior retrocesso no campo da laicidade desde a instauração da República, e a Atea se opôs sistematicamente a sua aprovação. O documento é cheio de violações ao art. 19 da Constituição Federal (que todo ateu brasileiro deveria saber de cor), mas o caso em questão se refere à instituição de ensino religioso confessional, que contraria também o art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Como resultado, em agosto a procuradora Débora Duprat propôs a ADI 4439 (veja notícia aqui), uma peça que merece ser lida apesar do pequeno deslize que motivou nossa correspondência abaixo, enviada aos procuradores Débora Duprat e Daniel Sarmento. A citação em jogo, de Richar Rorty, pode ser lida na pág. 51 do livro “O futuro da religião”.
Prezados senhores
em nome da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, venho congratulá-los pelo questionamento da constitucionalidade do art. 11 da concordata com a Sé de Roma. Entendemos que a laicidade do Estado brasileiro é constantemente violada em um sem-número de frentes e que a sua ação de destaca não só pela correção jurídica como pela coragem de romper com um ambiente de omissão e complacência quase universais do Ministério Público e também dos três poderes para com as afrontas ao art. 19 da Constituição Federal.
Gostaríamos de parabenizá-los também pelo fato de que o documento cita os ateus diversas vezes como participantes importantes e legítimos da discussão cujos interesses devem ser levados em conta, proposta que apesar de sua obviedade também destoa patentemente do discurso social predominante, tanto no meio religioso como no meio jurídico. Por simples que seja, essa posição lamentavelmente está bem à frente de nosso tempo, o que é mais um motivo de grande mérito da sua iniciativa.
Em suma, endossamos integralmente os termos da ADI 4439, a menos da afirmação de que “o ateísmo é também uma posição religiosa”, profundamente equivocada. O filósofo Richard Rorty, utilizado como fonte, é um crítico do ateísmo e não teve nenhum pudor em confessar que estava se alinhando com uma frase preferida por ninguém menos do que o fundamentalista cristão George W Bush, dois elementos que deveriam ao menos servir de suspeita de que suas declarações não são nada desinteressadas. Se ele classifica o ateísmo como “politicamente perigoso”, não é de se imaginar que vá descrevê-lo em termos neutros.
Vemos a ADI em questão como um trabalho de excelência cuja qualidade não condiz com a reprodução de um conceito que só perpetua a desinformação da sociedade a respeito do ateísmo. É uma pena que uma ação histórica da PGR em defesa da laicidade acabe justamente por utilizar acriticamente uma fonte de ataque ao ateísmo, descrevendo-o de maneira a distorcê-lo e descaracterizá-lo.
Ainda que concordássemos com a proposta de que o ateísmo “não é sujeito à confirmação nem à refutação por meios de argumento ou evidência”, notoriamente problemática devido à universal impossibilidade de praticamente toda prova de inexistência e ao fato de que o ônus da prova pertence aos teístas, isso não faria do ateísmo uma posição religiosa porque ele não tem doutrina, não tem dogmas, não tem práticas e não tem metafísica, elementos centrais para caracterizar uma religião.
Como praticamente todas as religiões implicam em alguma forma de teísmo (com exceção de algumas correntes budistas), o ateísmo acaba por implicar em rejeição de credos religiosos, o que constitui indiretamente uma posição com relação à religião, jamais uma posição religiosa. Há diversas comparações conhecidas que os ateus usam para deixar clara essa distinção.
Por exemplo: ateísmo é uma posição religiosa tanto quanto “careca” é uma cor de cabelo, tanto quanto “saúde” é uma forma de doença, tanto quanto “silêncio” é um tipo de som, e assim por diante. Ou seja: a indicação de ateísmo serve (quase sempre) para indicar a ausência de posição religiosa, mas isso não quer dizer que seja uma posição religiosa per se.
Att
Daniel Sottomaior
Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos
www.atea.org.br